PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

As políticas de saúde no Brasil e o possível “novo” arranjo institucional do pacto federativo diante da covid-19: o paradigma do federalismo de cooperação e o acionamento do Supremo Tribunal Federal enquanto árbitro de conflitos entre graus e entes federativos

Autora: Isabelle Esteves Moulin

Palavras-chave: Direito Constitucional; Federalismo; Políticas Públicas; Direito à Saúde; Redesenho Institucional; Coronavírus.