Mestrado
Estrutura curricular
Área de concentração:
Teorias Jurídicas Contemporâneas
Linhas de pesquisa:
- Sociedade, Direitos Humanos e Arte;
- Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça;
- Democracia, Instituições e Desenhos institucionais
Carga horária do curso:
360 horas
Estágio de docência:
Obrigatório aos alunos bolsistas, facultativo aos demais
Disciplinas:
3 (três) disciplinas obrigatórias conexas, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula ou 12 (doze) créditos:
- Pensamento Jurídico Contemporâneo (oferecida no 1º semestre de curso)
- Metodologia Jurídica (oferecida no 1º semestre de curso)
- Seminários de Pesquisa (oferecida no 2º semestre de curso)
1 (uma) disciplina obrigatória específica da Linha de Pesquisa, com 60 (sessenta) horas-aula ou 4 (quatro) créditos:
- Sociedade, Direitos Humanos e Arte (linha 1): Direito, Sociedade e Direitos Humanos
- Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça (linha 2): Linguagem, Argumentação e Aplicação do Direito
- Democracia, Instituições e Desenhos institucionais (linha 3): Teorias das Instituições e Aspectos Filosóficos dos Desenhos Institucionais
2 (duas) disciplinas eletivas, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula ou 8 (oito) créditos.
O currículo do Mestrado do PPGD/UFRJ possui ainda uma disciplina de manutenção de vínculo, na qual devem se inscrever os alunos que já tenham concluído todos os créditos. Esta não confere créditos, nem carga horária. Trata-se de:
- Pesquisa de Dissertação (IUW708)
OBS: É facultado aos alunos solicitar cursar 1 (uma) disciplina externa (em Programa nacional ou internacional), desde que esta seja considerada equivalente a alguma das disciplinas eletivas do currículo do curso.
Quadro geral de disciplinas, códigos e ementas
Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.
Modernidade e Contemporaneidade. O pensamento jurídico moderno e seus desafios. Percursos do pensamento jurídico contemporâneo: a filosofia do direito contemporânea, a teoria jurídica contemporânea e a sociologia do direito contemporânea: principais teorias, suas contribuições e limites. Temas Neoconstitucionalismo(s), Positivismo jurídico exclusivo X positivismo jurídico inclusivo, Interpretação Constitucional, Direito e Linguagem, casos difíceis do direito, Pragmatismo Jurídico, Direitos Humanos e Multiculturalismo. Interdisciplinaridade e conhecimento jurídico: novas fronteiras do pensamento jurídico.
Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.
A importância da pesquisa na Universidade. O sistema brasileiro de pós-graduação. Direito e Ciência. A linguagem e a lógica jurídica. O problema do reconhecimento do Direito e os métodos de pesquisa. O projeto de pesquisa.
Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.
Supervisão da elaboração dos projetos que serão submetidos à qualificação no final do segundo semestre do programa. Apresentação dos projetos para os pares.
Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.
Sociedade complexa e direitos humanos. Evolução dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Globalização. Direitos Humanos e Multiculturalismo. Temas contemporâneos.
Regime: Obrigatória da Linha 2: Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça.
Filosofia da linguagem ordinária. O significado como uso. A linguagem como comunicação. O problema da indeterminação lingüística. Lógica informal. Reconhecimento de falácias. A Teoria Padrão da Argumentação Jurídica e os seus principais expoentes.
Regime: Obrigatória da Linha 3: Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.
As circunstâncias do direito: discordâncias morais. Os problemas das regras: sobreinclusão e subinclusão. Optando entre modelos mais ou menos flexíveis. Desenhos institucionais: modelos mais ou menos formalistas e suas vantagens e desvantagens. O fênomeno da convergência entre regras e standards. O problema da tirania da escolha. A dimensão ética na escolha por desenhos institucionais.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos
Significado de Acesso à Justiça. Ideologia e acesso à justiça. Acesso à justiça como direito fundamental e dever do Estado. Acesso à justiça e acesso ao direito. Acesso e descesso da justiça. Obstáculos de acesso à justiça togada: estrutura judiciária precária, carestia das custas judiciais, pobreza, procedimentos complexos, necessidade de advogado, multiplicidade de recursos. Necessidade de uma justiça leiga. Justiça leiga e justiça togada: confronto. Justiça leiga como instrumento de mudança. Justiças comunitária e agente comunitário. Participação do povo e dos poderes municipais na administração da justiça. Alternativas na justiça togada: juizados especiais, sumarização dos procedimentos, sistema de multiportas, justiça por afinidade. Conciliação, mediação, juizados informais e arbitragem como vetores de acesso à justiça. Meios de acesso à justiça: justiça postal e justiça eletrônica. Ações coletivas como forma de acesso. Acesso à justiça e justiça civil, penal, trabalhista, meio ambiente e consumidor. Defensoria Pública e Ministério Público como instrumentos de acesso à justiça.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos
A história e a memória social. Definição de memória. A memória da sociedade. A cultura como memória. A memória do Direito. Meios de comunicação de massa e a estrutura da memória moderna. As redes de comunicação e a construção da memória. A memória do Direito para além dos códigos.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos
Sociedade complexa e teoria social. Modos de observar a sociedade: Weber, Habermas e Luhmann. A teoria da sociedade de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi.Sistema e ambiente. Diferenciação. Evolução. Estrutura e semântica social. A sociedade do mundo. Os sistemas sociais funcionalmente diferenciados: Direito, Política, Economia, Ciência e Arte. Acoplamentos estruturais.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
A questão terminológica. Eficácia social dos direitos humanos. Os direitos na Ordem Social: Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e o Trabalho na Sociedade Contemporânea. Direitos Humanos e Políticas Públicas
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Formatos de Internacionalização. Jurisdição Penal Internacional. Antecedentes Históricos. O Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional Permanente. Desenvolvimentos Recentes. Fundamentos para a Criação de uma Jurisdição Penal Internacional. Aspectos do Estatuto. Competência do Tribunal. Estatuto de Roma e Constituição Federal. Os sistemas globais de proibição. Parte Geral do Direito Penal Internacional. Sujeitos do Direito Penal Internacional. Crimes Internacionais. Crimes relacionados com Jus ad Bellum e Jus in Bello. Crimes contra os direitos humanos. Crimes relacionados com a proteção contra o terror e a violência. Crimes contra interesses sociais e culturais. Jurisdição Penal Internacional. Tribunais de Nuremberg, de Tóquio, para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. Tribunal Penal Internacional. Cooperação Penal Internacional.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Estudo propedêutico da criminalização da pobreza, compreendida como mecanismo de controle social do risco e do enfrentamento da “questão social”. A sociedade do risco e a gestão do controle social democrático frente ao controle social punitivo. As políticas públicas e suas interfaces com os sistemas da política criminal contemporânea no Brasil. Encarceramento em massa e exclusão social. Os mecanismos de monitoramento e de indicadores de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
O conceito de risco. O futuro como risco. O risco na sociedade contemporânea. Formas de tratamento do risco. Os movimentos sociais e o risco. O risco ambiental e o direito. Criminalidade e Risco.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
A invenção do trabalho. As relações de trabalho e os direitos humanos. A sociedade do trabalho em transformação. Globalização e direito humano ao trabalho.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Globalização e transformações produtivas. Fordismo, taylorismo e acumulação flexível. Impactos na estruturação do mercado de trabalho: desemprego, surgimento de formas atípicas de contratação e ampliação de relações de trabalho não empregatícias. Impactos na conformação do Direito do Trabalho. Flexibilização e reforma trabalhista. Novos desafios para a concretização dos direitos fundamentais do trabalhador em face das transformações político- econômicas da contemporaneidade e da emergência de um novo modelo de acumulação. A Organização Internacional do Trabalho e a globalização. Estrutura e papel da OIT. Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalho e a Declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais em tempos demudança.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Direito Penal e proteção dos direitos humanos. Estratégias Penais e Estado Democrático de Direito. Função limitadora do poder punitivo da Constituição: limites da definição do crime e da pena. Função impositiva da Constituição. Incriminações obrigatórias (explícitas e implícitas). Funções da Constituição e princípios impositivos de Direito Constitucional. Direito Penal e Direitos Humanos. Problemas de neocriminalização: o princípio da necessidade da pena perante as novas áreas de intervenção do Direito. O Tribunal Penal Internacional e a proteção penal ao direito humanitário e aos direitos humanos.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Cartografia da articulação entre ambos os campos de trabalho; O cinema como filosofia; a cinesofia como precursora da problemática da arte do direito; As três semanas de cinesofia; O projeto Direito e Cinema da UFRJ em suas três edições e a troca de conhecimento com outras experiências similares; Cinema Razão e sensibilidade; As funções bioeducativas do cinema; Cinema e Direitos Humanos; laboratório de Cinema.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Cartografia da articulação entre ambos os campos de trabalho; Conhecimento; Cultura e saberes tecno-instrumentais; Saber de sensibilidade; Paradigma moderno, epistemológico e estético; O apolíneo e o dionisíaco; A verdade e o poético; Hermenêutica e ilusão; Corpo e subjetividade; A biopolitica; Bioarte educativa:uma proposta educacional superadora do paradigma pedagógico da modernidade; As funções bioeducativas do teatro, cinema,dança, literatura e das artes plásticas ,com ênfase na pintura; Bioarte educativa e produção dos sentidos sociais em setores de alta vulnerabilidade; As escolas de convivência; Dramatizações, psicodrama ,teatro do oprimido,arco íris do amor ginástica emocional; Laboratórios de dança; Os agentes comunitários de leitura, pintura, poesia ,teatro e dança; Estado de Direito e estado poético de Direito; A justiça poética; Autonomia ,amor responsabilidade e saúde; Arte e direitos humanos.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Os Princípios Jurídicos: Conceito. Funções. Espécies. Formulação e Conteúdo. A natureza dos princípios na ordem jurídica brasileira. Os princípios na produção, integração e interpretação do direito. Conflito entre princípios. Sistematização dos princípios jurídicos.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
O direito como sistema social. Diferenciação dos sistemas de Direito: common law e civil law. Modelos de trajetória do Estado e sua articulação com o judiciário. Os tribunais como centro do sistema político. A organização e a gestão dos tribunais. Formas de recrutamento. Discurso do judiciário. Democratização do processo decisório dos tribunais. Acesso à Justiça. Magistratura e Direitos Humanos. A judicialização da política.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
A busca de uma “nova hermenêutica”. A interpretação como instrumento de descoberta. A interpretação como instrumento de criação. A interpretação como contexto de justificação. Análise comparada das estratégias de interpretação em diversos modelos e ramos do direito. A tipicidade da interpretação constitucional. O papel dos precedentes. O uso e a tipologia dos argumentos que embasam uma decisão. Condições e possibilidades do julgamento “técnico”. Limites da dogmática jurídica.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
As Versões do Positivismo Jurídico: Ceticismo Ético, Formalismo Jurídico, Positivismo Ideológico, Postivismo Conceitual, Positivismo Inclusivo e Positivismo Exclusivo. Pensadores Positivistas Contemporâneos: H.L.A Hart, Frederick Schauer, Joseph Raz, Andrei Marmor, Jules Coleman… As Versões do Não-Positivismo: Neo-Constitucionalismo, Pós-Positivismo, Direito Pós-Moderno, Pragmatismo e o Jusnaturalismo de John Finnis. Pensadores Não Positivistas: Manuel Atienza, Robert Alexy, Alfonso Garcia Figueroa, John Finnis.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
A noção de observatório/laboratório. Técnicas de acompanhamento da jurisprudência, modelos de análise das decisões judiciais, estabelecendo perfis para a compreensão dos juízes. A relação direito/política e os tribunais. A (des) construção da Constituição e os tribunais. O papel do poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Escola Institucional – custo de transação – Oliver Williamson; Douglass North e a noção de marco institucional; Geoffrey Hodgson – história, cultura e instituições; Institicionalistas do início do século XX: Veblen, Commons e Mitchell; Gunnar Myrdal e desenvolvimento regional; Albert Hirschman – estratégia, história, cultura e desenvolvimento econômico; História do desenvolvimento territorial brasileiro; Rio de Janeiro – história, instituições e desenvolvimento.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Análise dos desenhos institucionais que configuram os sistemas da política criminal no âmbito nacional e internacional; estudo das legislações e diretrizes que orientam diversos aspectos referentes à gestão da execução penal e das medidas alternativas ao cárcere.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
A proposta do curso é investigar, a partir da perspectiva do responsável pelos desenhos institucionais: 1. Do ponto de vista conceitual, quais são os diferentes modos de se chegar à tomada de decisões no direito e os problemas que podem afetar o raciocínio decisório; 2. Do ponto de vista descritivo, observar como, no Brasil, certas decisões jurídicas estão sendo tomadas por diferentes órgãos e diferentes instâncias; 3. Finalmente, do ponto de vista crítico, normativo ou prescritivo, sugerir vantagens e desvantagens na adoção de um ou outro modelo de tomada de decisão e como garantir, a partir da adoção de certos desenhos institucionais e suas correspondentes estruturas de incentivos, obrigações e propósitos, que os mecanismos de decisão empregados sejam os melhores possíveis em função das características (também institucionais) do órgão com o qual se está lidando.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Sistemas de regulação laboral. Os paradigmas contratual e estatuário. Regimes pluralistas e regimes corporativistas. Criação e desenvolvimento do modelo legislado de relações de trabalho no Brasil. Os modos de equacionamento de conflitos do trabalho e as instituições jurídicas trabalhista.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Realinhamento constitucional. A internacionalização do direito constitucional. A constitucionalização do direito internacional.
Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.
Mecanismos tradicionais de solução de conflitos – análise crítica; Normativimo, conflitologia e convivencialidade; Novos mecanismos de resolução neoliberais e emancipatórias; O mecanismo de decisão e construção da própria vida; As decisões sobre a própria vida – cuidado, autonomia, responsabilidade e amor; Distintos tipos de resolução de conflitos – comunitários ou poulares, familiares, ecológicos ou ambientais, empresariais, infanto-juvenis em situação de risco, escolares, internacionais; Facilitadores, mediadores, coach, personal coach; Práticas simuladas de resolução de conflitos; O papel da arte e da sensibilidade na resolução de conflitos; Amor e Direitos Humanos.