PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

A POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS (PNTFP) ANALISADA PELO VIÉS JURÍDICO-INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autora: Dominique da Silva Oliveira

Palavras-chave: Direito Constitucional; politicas públicas, transporte ferroviário de passageiros