PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

Obrigatória. Conexa para todas as linhas. 60h/a, 04 créditos.

Sociedade, Estado e Direito na contemporaneidade. Deliberação e Participação. Teorias das Instituições e da Decisão. Filosofia Política e Teoria da Justiça. Multiculturalismo. Pós colonialismo. Teorias do Reconhecimento e da Redistribuição. O Direito nas teorias políticas atuais. Direito e Integração Social. Inclusão/Exclusão.

Linha 1: Sociedade, Direitos Humanos e Arte. 60h/a, 04 créditos.

Sociedade complexa e direitos humanos. Evolução dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Globalização. Direitos Humanos e Multiculturalismo. Temas contemporâneos. Objetivos: Apresentar o panorama social contemporâneo em sua complexidade e paradoxos. Trabalhar o discurso dos direitos humanos na perspectiva do mundo atual, discutindo as possibilidades de sua reconstrução diante do fenômeno da globalização. Tratar da questão consequente do multiculturalismo e sua repercussão na efetivação de direitos. Discutir temas contemporâneos presentes na relação entre o sistema social e o jurídico.

Linha 2: Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça. 60h/a, 04 créditos.

Filosofia da linguagem ordinária. O significado como uso. A linguagem como comunicação. O problema da indeterminação linguística. Lógica informal. Reconhecimento de falácias. A Teoria Padrão da Argumentação Jurídica e os seus principais expoentes.

Linha 3: Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais. 60h/a, 04 créditos.

As circunstâncias do Direito: discordâncias morais. Os problemas das regras: sobreinclusão
e subinclusão. Optando entre modelos mais ou menos flexíveis. Desenhos institucionais: modelos mais ou menos formalistas e suas vantagens e desvantagens. O fenômeno da convergência entre regras e standards. O problema da tirania da escolha. A dimensão ética na escolha por desenhos
institucionais.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Significado de acesso à justiça. Ideologia e acesso à justiça. Acesso à justiça como direito fundamental e dever do Estado. Acesso à justiça e acesso ao Direito. Acesso e descesso da justiça.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A história e a memória social. Definição de memória. A memória da sociedade. A cultura como memória.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Sociedade complexa e teoria social. Modos de observar a sociedade: Weber, Habermas, Bourdieu, Baumann, Luhmann e outros teóricos contemporâneos da sociologia. Diferenciação. Evolução. Globalização, sociedade e Direito.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A questão terminológica. Eficácia social dos direitos humanos. Os direitos na ordem social: direitos da criança e do adolescente; direitos humanos e o trabalho na sociedade contemporânea.direitos humanos e politicas

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Formatos de Internacionalização. Jurisdição Penal Internacional. Antecedentes Históricos. O Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional Permanente. Desenvolvimentos Recentes. Fundamentos para a Criação de uma Jurisdição Penal Internacional. Aspectos do Estatuto. Competência do Tribunal. Estatuto de Roma e Constituição Federal. Os sistemas globais de proibição. Parte Geral do Direito Penal Internacional. Sujeitos do Direito Penal Internacional. Crimes Internacionais. Crimes relacionados com Jus ad Bellum e Jus in Bello. Crimes contra os direitos humanos. Crimes relacionados com a proteção contra o terror e a violência. Crimes contra interesses sociais e culturais. Jurisdição Penal Internacional: Tribunais de Nuremberg, de Tóquio, para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. Tribunal Penal Internacional. Cooperação Penal Internacional.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Estudo propedêutico da criminalização da pobreza, compreendida como mecanismo de controle social do risco e do enfrentamento da questão social. A sociedade do risco e a gestão do controle social democrático frente ao controle social punitivo. As políticas públicas e suas interfaces com os sistemas da política criminal contemporânea no Brasil. Encarceramento em massa e exclusão social. Os mecanismos de monitoramento e de indicadores de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Globalização e transformações produtivas. Fordismo, taylorismo e acumulação flexível. Impactos na estruturação do mercado de trabalho: desemprego, surgimento de formas atípicas de contratação e ampliação de relações de trabalho não empregatícias. Impactos na conformação do Direito do Trabalho. Flexibilização e reforma trabalhista. Novos desafios para a concretização dos direitos fundamentais do trabalhador em face das transformações político-econômicas da contemporaneidade e da emergência de um novo modelo
de acumulação. A Organização Internacional do Trabalho e a globalização. Estrutura e papel da OIT. Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalho e a Declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais em tempos de mudança.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Universalismo e particularismo: introcução aos estudos feministas. Teorias do patriarcado. Teorias feministas. Conceito de gênero. Gênero, raça e classe. Crítica ao conceito de gênero. Teorias feministas do Direito: teoria liberal, teoria socialista e teoria radical. Desfazendo o gênero. A alteridade do outro: vivências albanesas. Teoria do Direito feminista na América Latina. Violência de gênero. Criminologia feminista.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Cartografia da articulação entre ambos os campos de trabalho; O cinema como filosofia; a cinesofia como precursora da problemática da arte do direito; Cinema Razão e sensibilidade; As funções bioeducativas do cinema; Cinema e Direitos Humanos; laboratório de Cinema.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Cartografia da articulação entre ambos os campos de trabalho. Conhecimento; Cultura e saberes tecno- instrumentais. Saber de sensibilidade; Paradigma moderno, epistemológico e estético. O apolíneo e o dionisíaco. A verdade e o poético. Hermenêutica e ilusão. Corpo e subjetividade. A biopolítica. Bioarte educativa: uma proposta educacional superadora do paradigma pedagógico da modernidade. As funções bioeducativas do teatro, cinema, dança, literatura e das artes plásticas, com ênfase na pintura. Bioarte educativa e produção dos sentidos sociais em setores de alta vulnerabilidade. As escolas de convivência; Dramatizações, psicodrama, teatro do oprimido, arco-íris do amor ginástica emocional. Laboratórios de dança. Os agentes comunitários de leitura, pintura, poesia, teatro e dança; Estado de Direito e estado poético de Direito. A justiça poética. Autonomia, amor, responsabilidade e saúde. Arte e Direitos Humanos.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Os Princípios Jurídicos: Conceito. Funções. Espécies. Formulação e Conteúdo. A natureza dos princípios na ordem jurídica brasileira. Os princípios na produção, integração e interpretação do direito. Conflito entre princípios. Sistematização dos princípios jurídicos.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

O direito como sistema social. Diferenciação dos sistemas de Direito: common law e civil law. Modelos de trajetória do Estado e sua articulação com o judiciário. Os tribunais como centro do sistema político. A organização e a gestão dos tribunais. Formas de recrutamento. Discurso do judiciário. Democratização do processo decisório dos tribunais. Acesso à Justiça. Magistratura e Direitos Humanos. A judicialização da política.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A busca de uma nova hermenêutica. A interpretação como instrumento de descoberta. A interpretação como instrumento de criação. A interpretação como contexto de justificação. Análise comparada das estratégias de interpretação em diversos modelos e ramos do Direito. A
tipicidade da interpretação constitucional. O papel dos precedentes. O uso e a tipologia dos argumentos que embasam uma decisão. Condições e possibilidades do julgamento técnico. Limites da dogmática jurídica.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

As Versões do Positivismo Jurídico: Ceticismo Ético, Formalismo Jurídico, Positivismo Ideológico, Postivismo Conceitual, Positivismo Inclusivo e Positivismo Exclusivo. Pensadores Positivistas Contemporâneos: H.L.A Hart, Frederick Schauer, Joseph Raz, Andrei Marmor, Jules Coleman… As Versões do Não-Positivismo: NeoConstitucionalismo, Pós-Positivismo, Direito Pós- Moderno, Pragmatismo e o Jusnaturalismo de John Finnis. Pensadores NãoPositivistas: Manuel Atienza, Robert Alexy, Alfonso Garcia Figueroa, John Finnis.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A noção de observatório/laboratório. Técnicas de acompanhamento da jurisprudência, modelos de análise das decisões judiciais, estabelecendo perfis para a compreensão dos juízes. A relação direito/política e os tribunais. A (des)construção da Constituição e os tribunais. O papel do poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Escola Institucional – custo de transação – Oliver Williamson; Douglass North e a noção de marco institucional; Geoffrey Hodgson – história, cultura e instituições; Institicionalistas do início do século XX: Veblen, Commons e Mitchell; Gunnar Myrdal e desenvolvimento regional; Albert Hirschman – estratégia, história, cultura e desenvolvimento econômico; História do desenvolvimento territorial brasileiro; Rio de Janeiro – história, instituições e desenvolvimento.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A proposta do curso é investigar, a partir da perspectiva do responsável pelos desenhos institucionais: 1. Do ponto de vista conceitual, quais são os diferentes modos de se chegar à tomada de decisões no direito e os problemas que podem afetar o raciocínio decisório; 2. Do ponto de vista descritivo, observar como, no Brasil, certas decisões jurídicas estão sendo tomadas por diferentes órgãos e diferentes instâncias; 3. Finalmente, do ponto de vista crítico, normativo ou prescritivo, sugerir vantagens e desvantagens na adoção de um ou outro modelo de tomada de decisão e como garantir, a partir da adoção de certos desenhos institucionais e suas correspondentes estruturas de incentivos, obrigações e propósitos, que os mecanismos de decisão empregados sejam os melhores possíveis em função das características (também institucionais) do órgão com o qual se está lidando.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Realinhamento constitucional. A internacionalização do Direito Constitucional. A constitucionalização do Direito Internacional.

Seminários Eletivos de Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Vulnerabilidade no Direito Brasileiro. Proteção ao consumidor. Proteção à criança, ao adolescente e ao idoso. Proteção à pessoa com deficiência.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Possibilidades oferecidas pela etnografia para compreender dimensões centrais do “mundo do direito”. Demandas sociais, práticas de governo e usos do Direito. Antropologia, cidadania e Direitos Humanos. Cultura jurídica e práticas judiciárias. Violência, demandas por justiça e administração institucional de conflitos: perspectiva etnográfica.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Análise crítica do pensamento hegemônico. Delineamentos fundamentais do pensamento crítico. A necessária crítica à tradição do pensamento crítico.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Marco teórico do pensamento social-político latino- americano. Constitucionalismo latino americano num contexto comparativo.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Supremo Tribunal Federal, Direito Comparado, Teorias do Direito, Interpretação, Direito e Política, Decisão e Precedente Judicial.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Fundamentos teóricos e modelagens institucionais dos sistemas de regulação do trabalho. Processos políticos e sociais e práticas econômicas e culturais que demandam o redesenho das instituições. Novas morfologias, as práticas e os discursos de justificação. Transformações no mundo do trabalho, nos arranjos institucionais e nas ordens normativas laborais. Perspectivas teóricas, abordagens metodológicas e de pesquisa qualitativa, para o estudo dos sistemas de relações de trabalho, suas instituições, atores e práticas.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Sistemas jurisdicionais e não jurisdicionais de equacionamento de conflitos trabalhistas. Paradigmas da regulamentação do trabalho em sistemas jurídicos trabalhistas contratuais e legislados e teorias jurídicas correspondentes. Sistemas judiciais e não judiciais de solução de conflitos. Judicialização e sua especificidade nas relações de trabalho. Perspectivas teóricas, abordagens metodológicas e de pesquisa quantitativa e qualitativa, para o estudo de decisões judiciais, das instituições jurídico-laborais e de suas práticas decisórias.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A demarcação da disciplina Epistemologia Jurídica como uma área multidisciplinar central à Teoria do Direito; a distinção entre fato e direito; a tradição racionalista da prova; os standards probatórios que evitam o arbítrio judicial; o status epistêmico da decisão judicial (contra a noção de convicção); a admissibilidade e avaliação da prova cientifica; a deferência epistêmica do julgador; os princípios e as regras probatórias; as presunções e ficções; as inferências empregadas pelo juiz para a averiguação dos fatos; as capacidades cognitivas dos julgadores em análise comparada (juiz e jurado) etc. O caráter inovador deste estudo para a nossa tradição jurídica (e particularmente para o sistema brasileiro) explica a predominância de textos estrangeiros na bibliografia.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Paradigma científico e revolução científica: ontologia, epistemologia e metodologia. Teoria Geral dos Sistemas: reducionismo, holismo e teoria dos sistemas complexos. Sistema constitucional: níveis de agregações. Ação coletiva: falácias da composição e falácias da divisão nos sistemas complexos. As propriedades emergentes e a quebra da simetria. Sistemas lineares, dinâmica não- linear e teoria do caos. Diálogos institucionais: níveis e elementos interativos. Competências e atribuições no primeiro nível de agregação. Capacidades institucionais, efeitos sistêmicos e mecanismos institucionais. Imparcialidade, responsabilidade, transparência e deliberação. Separação de poderes: das doutrinas legalistas liberais ao pós-madisonianismo. Disputas pela autoridade de lawmaking e de policymaking e constitutional showdowns. Deferênicia legislativa, contramajoritarismo e Estado administrativo. Produção legislativa, jurisdição constitucional e governabilidade. Casos: Congresso Nacional, STF e Presidência da República. Instabilidades e robusteza do sistema constitucional.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Conceitos fundamentais: justiça distributiva, democracia, direito, pluralismo e reconhecimento. Direito e política. Liberdade e igualdade. Direitos fundamentais e Constituição. A formação do conceito liberal de justiça a partir da década de 60. Relação liberdade/igualdade. Pautas para a construção de uma democracia liberal. A questão da tolerância. Da ética normativa aos direitos fundamentais. A interpretação liberal do direito. A revisão comunitária do conceito de justiça. Tolerância versus princípio da diferença. Democracia ou totalitarismo: a difícil relação liberdade/igualdade. Habermas e o modelo procedimental da interpretação constitucional. A luta pela construção da identidade. A justiça entre a redistribuição e o reconhecimento.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Criminologia e criminologias. Os grandes paradigmas criminológicos: o paradigma etiológico e a criminologia positivista. O estereótipo de criminoso e a ideologia da defesa social. O novo paradigma da reação social: Da criminologia da reaçao social a criminologia critica e feminista. Criminologia Radical Marxista. Os novos movimentos de política criminal e a herança da Criminologia Crítica. Temas atuais em Criminologia Crítica e Política Criminal.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A nova Teoria dos Sistemas e a sociedade do mundo. Diferenciação Social, Direito e Política. Constituição como acoplamento estrutural. Direitos Fundamentais como Instituições. Paradoxos do Direito: Princípios Gerais do Direito, Soberania e Direitos Humanos. Organização e Decisão. Inclusão/Exclusão social.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

A crítica às bases do direito privado brasileiro. As características do direito privado e a proteção aos direitos de personalidade.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

As relações entre Direito e Literatura. Razão, emoção e Direito. Direito, testemunho, memória e literatura. Ficcionalização do Direito. Representações do mundo jurídico em Literatura e no imaginário popular. Função bioeducativa da Literatura. Literatura, Cultura, Sociedade e Direitos Humanos.

Seminários Eletivos de Aprofundamento em Pesquisa. 60h/a, 04 créditos.

Teorias jurídicas contemporâneas. Sociedade, Direitos Humanos e Arte. Teorias da decisão, interpretação e justiça.

Disciplina eletiva de manutenção de vínculo. Carga horária 0, créditos 0.

Devem se inscrever nesta disciplina os alunos que já tiverem terminado os créditos ou não vão fazer matéria no semestre. Não confere créditos ou carga horária.