PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) oferece os cursos de Mestrado e Doutorado na área de concentração “Teorias Jurídicas Contemporâneas”. Nasce como fruto do esforço coletivo do corpo docente da Faculdade Nacional de Direito, historicamente reconhecida como espaço de resistência acadêmica e de defesa da produção científica crítica e de alta qualidade. O Programa nasce com o propósito de recuperar e consolidar a posição da UFRJ como polo de excelência no ensino e na pesquisa jurídica, após a interrupção das atividades de pós-graduação stricto sensu na década de 1990, em decorrência do enfraquecimento acadêmico provocado pela conjuntura político-educacional daquele período.

A partir de 2007, com o apoio de docentes experientes e academicamente consolidados, iniciou-se a estruturação de um novo projeto de pós-graduação stricto sensu para a Faculdade Nacional de Direito. Esse movimento foi sustentado pela criação e fortalecimento de grupos de pesquisa capazes de dar suporte ao curso de Mestrado, como o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) e o grupo Direito e Cinema, além da bem-sucedida experiência do Curso de Especialização em Direitos Humanos, desenvolvido em parceria com o Ministério Público da União.

Em 2008, foi oficialmente instituído o PPGD/UFRJ, com início de suas atividades acadêmicas em março de 2009. A trajetória acadêmica consistente e exitosa do Programa — resultado do comprometimento do corpo docente e discente — possibilitou a implantação do curso de Doutorado em 2015, com expressivo reconhecimento das principais agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação, como CAPES, CNPq e FAPERJ, que asseguraram a concessão de bolsas em número suficiente para seu pleno funcionamento. Além do financiamento de bolsas, essenciais para o funcionamento do programa, também recebemos pontualmente outras formas de financiamento internacional, em razão de projetos de pesquisa e convênios internacionais tais como: União Europeia, British Council e Fundação Alexander von Humboldt.

Atualmente, o PPGD/UFRJ estrutura-se em três linhas de pesquisa, que expressam sua identidade teórica, metodológica e institucional, bem como sua capacidade de dialogar criticamente com os desafios contemporâneos do Direito: Linha de Pesquisa I – Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Linha de Pesquisa II – Teorias da Decisão e da Interpretação e Justiça; e Linha de Pesquisa III – Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

Como resultado desse engajamento acadêmico qualificado, o Programa abriga diversos grupos de pesquisa certificados pelo CNPq, entre os quais se destacam o Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ), o Laboratório de Direitos Humanos (LADIH), o Laboratório de Estudos e Análises do Comportamento das Instituições (LETACI), Laboratório de Estudos de Vulnerabilidades (LEV), grupo Justiça, Democracia e Constituição, entre outros. Esses grupos também estão ligados a redes de pesquisa nacionais e internacionais. O quadro docente vem sendo progressivamente ampliado, com a incorporação de professores em regime de dedicação exclusiva, além da atuação contínua de professores visitantes nacionais e estrangeiros, reforçando a vocação internacional do Programa.

Ao longo de sua trajetória, o PPGD/UFRJ consolidou um ambiente de pesquisa marcado pelo compromisso com o impacto social e científico, pela inovação das práticas pedagógicas e pela presença constante de pesquisadores de renome no cenário jurídico nacional e internacional. Mais de trezentos mestres e doutores, oriundos das mais diversas e relevantes instituições de ensino superior do país, já passaram pelo Programa. A crescente procura por pesquisadores interessados em realizar pós-doutorado evidencia que, apesar de sua relativa juventude institucional, o PPGD/UFRJ alcançou maturidade acadêmica e reconhecimento científico.

Em seu contínuo compromisso com a democratização do conhecimento e o desenvolvimento regional, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRJ tem se destacado como instituição promotora de Projetos de Cooperação Interinstitucional (PCI), por meio dos programas Minter e Dinter. Essas iniciativas estratégicas visam expandir o acesso à pós-graduação stricto sensu em áreas de relevância nacional, com especial atenção à região amazônica. Um exemplo precursor dessa atuação foi o Doutorado Interinstitucional (Dinter) com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que abriu caminho para outras importantes parcerias. Exemplos notáveis dessa atuação incluem as parcerias estabelecidas com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), que permitiram a oferta de turmas de Mestrado e Doutorado para qualificação de seus membros e servidores, e com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), por meio de um Mestrado Interinstitucional. Tais colaborações não apenas fortalecem a pesquisa jurídica e a formação de quadros qualificados nessas instituições, mas também contribuem significativamente para o impacto social e a inovação das práticas jurídicas na região, alinhando-se à missão do PPGD/UFRJ de promover a excelência acadêmica com responsabilidade social.

Esse percurso de excelência foi consagrado na Avaliação Quadrienal da CAPES 2016–2020, na qual o Programa obteve nota 6, correspondente ao padrão de excelência internacional. Na avaliação subsequente, referente ao período 2021–2024, o PPGD/UFRJ consolidou e aprofundou esse patamar de excelência internacional, afirmando-se como um dos mais destacados Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, com reconhecimento no cenário acadêmico internacional.

A qualidade da formação oferecida e da produção intelectual desenvolvida no âmbito do PPGD/UFRJ também se expressa no reconhecimento nacional conferido a seus egressos e docentes. Nesse sentido, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ, em nome de todo o seu corpo social, parabeniza o egresso Vicente Arruda Câmara Rodrigues e seu orientador, Prof. Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, pela menção honrosa recebida no Prêmio CAPES de Tese 2023, com o trabalho intitulado “O governo invisível e a democracia dependente: ações de inteligência dos EUA e o Brasil”, distinção que reafirma a excelência acadêmica e o impacto científico das pesquisas realizadas no Programa.

No estágio atual de seu desenvolvimento, o PPGD/UFRJ avança de forma consistente na integração acadêmica e científica com centros de excelência no Brasil e no exterior, por meio de parcerias institucionais internacionais que promovem o intercâmbio de pesquisas, docentes e discentes. Essa atuação reafirma sua vocação internacional e assegura ao Programa posição de protagonismo no campo da pesquisa jurídica contemporânea, tanto no plano nacional quanto no internacional.