PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.

Modernidade e Contemporaneidade. O pensamento jurídico moderno e seus desafios. Percursos do pensamento jurídico contemporâneo: a filosofia do direito contemporânea, a teoria jurídica contemporânea e a sociologia do direito contemporânea: principais teorias, suas contribuições e limites. Temas Neoconstitucionalismo(s), Positivismo jurídico exclusivo X positivismo jurídico inclusivo, Interpretação Constitucional, Direito e Linguagem, casos difíceis do direito, Pragmatismo Jurídico, Direitos Humanos e Multiculturalismo. Interdisciplinaridade e conhecimento jurídico: novas fronteiras do pensamento jurídico.

Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.

Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.

Supervisão da elaboração dos projetos que serão submetidos à qualificação no final do segundo semestre do programa. Apresentação dos projetos para os pares.

Regime: Conexa. Obrigatória para todas as linhas.

Sociedade complexa e direitos humanos. Evolução dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Globalização. Direitos Humanos e Multiculturalismo. Temas contemporâneos.

Regime: Obrigatória da Linha 2: Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça.

Filosofia da linguagem ordinária. O significado como uso. A linguagem como comunicação. O problema da indeterminação lingüística. Lógica informal. Reconhecimento de falácias. A Teoria Padrão da Argumentação Jurídica e os seus principais expoentes.

Regime: Obrigatória da Linha 3: Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

As circunstâncias do direito: discordâncias morais. Os problemas das regras: sobreinclusão e subinclusão. Optando entre modelos mais ou menos flexíveis. Desenhos institucionais: modelos mais ou menos formalistas e suas vantagens e desvantagens. O fênomeno da convergência entre regras e standards. O problema da tirania da escolha. A dimensão ética na escolha por desenhos institucionais.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos

Significado de Acesso à Justiça. Ideologia e acesso à justiça. Acesso à justiça como direito fundamental e dever do Estado. Acesso à justiça e acesso ao direito. Acesso e descesso da justiça. Obstáculos de acesso à justiça togada: estrutura judiciária precária, carestia das custas judiciais, pobreza, procedimentos complexos, necessidade de advogado, multiplicidade de recursos. Necessidade de uma justiça leiga. Justiça leiga e justiça togada: confronto. Justiça leiga como instrumento de mudança. Justiças comunitária e agente comunitário. Participação do povo e dos poderes municipais na administração da justiça. Alternativas na justiça togada: juizados especiais, sumarização dos procedimentos, sistema de multiportas, justiça por afinidade. Conciliação, mediação, juizados informais e arbitragem como vetores de acesso à justiça. Meios de acesso à justiça: justiça postal e justiça eletrônica. Ações coletivas como forma de acesso. Acesso à justiça e justiça civil, penal, trabalhista, meio ambiente e consumidor. Defensoria Pública e Ministério Público como instrumentos de acesso à justiça.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos

A história e a memória social. Definição de memória. A memória da sociedade. A cultura como memória. A memória do Direito. Meios de comunicação de massa e a estrutura da memória moderna. As redes de comunicação e a construção da memória. A memória do Direito para além dos códigos.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos

Sociedade complexa e teoria social. Modos de observar a sociedade: Weber, Habermas e Luhmann. A teoria da sociedade de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi.Sistema e ambiente. Diferenciação. Evolução. Estrutura e semântica social. A sociedade do mundo. Os sistemas sociais funcionalmente diferenciados: Direito, Política, Economia, Ciência e Arte. Acoplamentos estruturais.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

A questão terminológica. Eficácia social dos direitos humanos. Os direitos na Ordem Social: Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e o Trabalho na Sociedade Contemporânea. Direitos Humanos e Políticas Públicas

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Formatos de Internacionalização. Jurisdição Penal Internacional. Antecedentes Históricos. O Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional Permanente. Desenvolvimentos Recentes. Fundamentos para a Criação de uma Jurisdição Penal Internacional. Aspectos do Estatuto. Competência do Tribunal. Estatuto de Roma e Constituição Federal. Os sistemas globais de proibição. Parte Geral do Direito Penal Internacional. Sujeitos do Direito Penal Internacional. Crimes Internacionais. Crimes relacionados com Jus ad Bellum e Jus in Bello. Crimes contra os direitos humanos. Crimes relacionados com a proteção contra o terror e a violência. Crimes contra interesses sociais e culturais. Jurisdição Penal Internacional. Tribunais de Nuremberg, de Tóquio, para a antiga Iugoslávia e para Ruanda. Tribunal Penal Internacional. Cooperação Penal Internacional.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Estudo propedêutico da criminalização da pobreza, compreendida como mecanismo de controle social do risco e do enfrentamento da “questão social”. A sociedade do risco e a gestão do controle social democrático frente ao controle social punitivo. As políticas públicas e suas interfaces com os sistemas da política criminal contemporânea no Brasil. Encarceramento em massa e exclusão social. Os mecanismos de monitoramento e de indicadores de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

O conceito de risco. O futuro como risco. O risco na sociedade contemporânea. Formas de tratamento do risco. Os movimentos sociais e o risco. O risco ambiental e o direito. Criminalidade e Risco.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

A invenção do trabalho. As relações de trabalho e os direitos humanos. A sociedade do trabalho em transformação. Globalização e direito humano ao trabalho.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Globalização e transformações produtivas. Fordismo, taylorismo e acumulação flexível. Impactos na estruturação do mercado de trabalho: desemprego, surgimento de formas atípicas de contratação e ampliação de relações de trabalho não empregatícias. Impactos na conformação do Direito do Trabalho. Flexibilização e reforma trabalhista. Novos desafios para a concretização dos direitos fundamentais do trabalhador em face das transformações político- econômicas da contemporaneidade e da emergência de um novo modelo de acumulação. A Organização Internacional do Trabalho e a globalização. Estrutura e papel da OIT. Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalho e a Declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais em tempos demudança.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Direito Penal e proteção dos direitos humanos. Estratégias Penais e Estado Democrático de Direito. Função limitadora do poder punitivo da Constituição: limites da definição do crime e da pena. Função impositiva da Constituição. Incriminações obrigatórias (explícitas e implícitas). Funções da Constituição e princípios impositivos de Direito Constitucional. Direito Penal e Direitos Humanos. Problemas de neocriminalização: o princípio da necessidade da pena perante as novas áreas de intervenção do Direito. O Tribunal Penal Internacional e a proteção penal ao direito humanitário e aos direitos humanos.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Cartografia da articulação entre ambos os campos de trabalho; O cinema como filosofia; a cinesofia como precursora da problemática da arte do direito; As três semanas de cinesofia; O projeto Direito e Cinema da UFRJ em suas três edições e a troca de conhecimento com outras experiências similares; Cinema Razão e sensibilidade; As funções bioeducativas do cinema; Cinema e Direitos Humanos; laboratório de Cinema.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Cartografia da articulação entre ambos os campos de trabalho; Conhecimento; Cultura e saberes tecno-instrumentais; Saber de sensibilidade; Paradigma moderno, epistemológico e estético; O apolíneo e o dionisíaco; A verdade e o poético; Hermenêutica e ilusão; Corpo e subjetividade; A biopolitica; Bioarte educativa:uma proposta educacional superadora do paradigma pedagógico da modernidade; As funções bioeducativas do teatro, cinema,dança, literatura e das artes plásticas ,com ênfase na pintura; Bioarte educativa e produção dos sentidos sociais em setores de alta vulnerabilidade; As escolas de convivência; Dramatizações, psicodrama ,teatro do oprimido,arco íris do amor ginástica emocional; Laboratórios de dança; Os agentes comunitários de leitura, pintura, poesia ,teatro e dança; Estado de Direito e estado poético de Direito; A justiça poética; Autonomia ,amor responsabilidade e saúde; Arte e direitos humanos.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Os Princípios Jurídicos: Conceito. Funções. Espécies. Formulação e Conteúdo. A natureza dos princípios na ordem jurídica brasileira. Os princípios na produção, integração e interpretação do direito. Conflito entre princípios. Sistematização dos princípios jurídicos.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

O direito como sistema social. Diferenciação dos sistemas de Direito: common law e civil law. Modelos de trajetória do Estado e sua articulação com o judiciário. Os tribunais como centro do sistema político. A organização e a gestão dos tribunais. Formas de recrutamento. Discurso do judiciário. Democratização do processo decisório dos tribunais. Acesso à Justiça. Magistratura e Direitos Humanos. A judicialização da política.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

A busca de uma “nova hermenêutica”. A interpretação como instrumento de descoberta. A interpretação como instrumento de criação. A interpretação como contexto de justificação. Análise comparada das estratégias de interpretação em diversos modelos e ramos do direito. A tipicidade da interpretação constitucional. O papel dos precedentes. O uso e a tipologia dos argumentos que embasam uma decisão. Condições e possibilidades do julgamento “técnico”. Limites da dogmática jurídica.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

As Versões do Positivismo Jurídico: Ceticismo Ético, Formalismo Jurídico, Positivismo Ideológico, Postivismo Conceitual, Positivismo Inclusivo e Positivismo Exclusivo. Pensadores Positivistas Contemporâneos: H.L.A Hart, Frederick Schauer, Joseph Raz, Andrei Marmor, Jules Coleman… As Versões do Não-Positivismo: Neo-Constitucionalismo, Pós-Positivismo, Direito Pós-Moderno, Pragmatismo e o Jusnaturalismo de John Finnis. Pensadores Não Positivistas: Manuel Atienza, Robert Alexy, Alfonso Garcia Figueroa, John Finnis.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

A noção de observatório/laboratório. Técnicas de acompanhamento da jurisprudência, modelos de análise das decisões judiciais, estabelecendo perfis para a compreensão dos juízes. A relação direito/política e os tribunais. A (des) construção da Constituição e os tribunais. O papel do poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Escola Institucional – custo de transação – Oliver Williamson; Douglass North e a noção de marco institucional; Geoffrey Hodgson – história, cultura e instituições; Institicionalistas do início do século XX: Veblen, Commons e Mitchell; Gunnar Myrdal e desenvolvimento regional; Albert Hirschman – estratégia, história, cultura e desenvolvimento econômico; História do desenvolvimento territorial brasileiro; Rio de Janeiro – história, instituições e desenvolvimento.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Análise dos desenhos institucionais que configuram os sistemas da política criminal no âmbito nacional e internacional; estudo das legislações e diretrizes que orientam diversos aspectos referentes à gestão da execução penal e das medidas alternativas ao cárcere.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

A proposta do curso é investigar, a partir da perspectiva do responsável pelos desenhos institucionais: 1. Do ponto de vista conceitual, quais são os diferentes modos de se chegar à tomada de decisões no direito e os problemas que podem afetar o raciocínio decisório; 2. Do ponto de vista descritivo, observar como, no Brasil, certas decisões jurídicas estão sendo tomadas por diferentes órgãos e diferentes instâncias; 3. Finalmente, do ponto de vista crítico, normativo ou prescritivo, sugerir vantagens e desvantagens na adoção de um ou outro modelo de tomada de decisão e como garantir, a partir da adoção de certos desenhos institucionais e suas correspondentes estruturas de incentivos, obrigações e propósitos, que os mecanismos de decisão empregados sejam os melhores possíveis em função das características (também institucionais) do órgão com o qual se está lidando.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Sistemas de regulação laboral. Os paradigmas contratual e estatuário. Regimes pluralistas e regimes corporativistas. Criação e desenvolvimento do modelo legislado de relações de trabalho no Brasil. Os modos de equacionamento de conflitos do trabalho e as instituições jurídicas trabalhista.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Realinhamento constitucional. A internacionalização do direito constitucional. A constitucionalização do direito internacional.

Disciplina eletiva: 60h/a e 4 créditos.

Mecanismos tradicionais de solução de conflitos – análise crítica; Normativimo, conflitologia e convivencialidade; Novos mecanismos de resolução neoliberais e emancipatórias; O mecanismo de decisão e construção da própria vida; As decisões sobre a própria vida – cuidado, autonomia, responsabilidade e amor; Distintos tipos de resolução de conflitos – comunitários ou poulares, familiares, ecológicos ou ambientais, empresariais, infanto-juvenis em situação de risco, escolares, internacionais; Facilitadores, mediadores, coach, personal coach; Práticas simuladas de resolução de conflitos; O papel da arte e da sensibilidade na resolução de conflitos; Amor e Direitos Humanos.