PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

A criminalização da LGBTfobia no STF e a racionalidade penal moderna: um estudo sobre a representação de grupos sociais do direito criminal

Autora: Isabella Dias Ferreira

Palavras-chave: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26; Mandado de Injunção 4733; Criminalização da LGBTfobia; Movimentos Sociais de Protesto; Racionalidade Penal Moderna.