PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

“O que garante(m) as garantias? A Formação do conceito de garantias fundamentais no constitucionalismo moderno”

Autora: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

Orientador: Profa. Juliana Neuenschwander Magalhães

Co-Orientador: Prof. Raffaele De Giorgi (Universidade do Salento, Itália

Palavras-chave: Constitucional, garantias fundamentais; constitucionalismo moderno