PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

REQUERIMENTOS:

• Alteração de Histórico Escolar
  Para inclusão e exclusão de disciplinas fora do prazo, bem como alteração e inclusão de informações no histórico escolar. Importante anexar documentos comprobatórios da solicitação.

• Aproveitamento de créditos (estudos anteriores)
  Permite que doutorandos aproveitem até 300 horas de créditos já cursados em mestrado ou doutorado anterior. Já os mestrandos podem aproveitar até 60 horas de estudos realizados em outro mestrado, lembrando que nesse caso não será permitido aproveitar disciplinas externas durante o curso atual. O pedido deve ser submetido com histórico e ementas das disciplinas, e será avaliado primeiro pela Comissão de Aproveitamento de Créditos e, posteriormente, pela Comissão Deliberativa (Colegiado) do programa.

• Aproveitamento de disciplina externa (equivalente)
  Permite que alunos de mestrado ou doutorado no PPGD/UFRJ incluam em seu histórico disciplinas cursadas fora da UFRJ (ou em programas internos que não constam automaticamente no SIGA), desde que integrem a carga horária obrigatória do curso. É possível aproveitar até 60 horas dessas disciplinas. No histórico do PPGD, elas serão registradas apenas como “equivalentes” (com carga horária e créditos), sem detalhes como nota, nome da disciplina, instituição ou professor.

• Auxílio financeiro (apresentação de trabalho)
  Este formulário, regulado pela Portaria nº 034/2006 que normatiza o PROEX, permite que discentes e docentes do programa solicitem apoio financeiro para participar de eventos científicos, no Brasil ou no exterior, desde que apresentem trabalho acadêmico . A solicitação é preferencialmente feita antes do evento — mas pode ser feita depois, desde que acompanhada do certificado de apresentação. Vale destacar que não há possibilidade de reembolso de passagens.

• Emissão de documento
  Permite aos alunos solicitar documentos acadêmicos como histórico oficial (físico, assinado e carimbado), certidão de conclusão de curso, certidão de matrícula ativa ou regularmente matriculado, e declarações com fins específicos (que devem ser detalhadas com finalidade e informações desejadas). Caso exista a necessidade, o aluno pode anexar documentos comprobatórios à solicitação.

• Estágio Docência
  Permite formalizar a participação do pós-graduando em atividades de ensino supervisionadas por um docente do programa. Por meio do formulário o aluno deve anexar o Plano de Trabalho (antes do estágio) ou o Relatório de Estágio (após sua conclusão), ambos assinados digitalmente pelo estudante e pelo professor supervisor. É necessário anexar o documento correspondente (Plano ou Relatório) para que o Colegiado possa avaliar e validar o estágio acadêmico. A formalização do estágio, juntamente com o envio do plano de trabalho, deve ser concluída antes do início do semestre em que ele será realizado.

• Expedição de Diploma
  Para EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA anexar Histórico com os créditos integralizados do curso (360h para Mestrado / 600h para Doutorado), além dos demais documentos exigidos no Formulário.

• Homologação de Orientação / Coorientação
  Solicitação formal para registrar ou atualizar oficialmente quem será seu(a) orientador(a) e/ou coorientador(a) ao longo do seu curso. A concordância assinada é essencial para embasar o pedido junto ao colegiado.

• Marcação de Banca de Qualificação
  Solicitações de marcação de banca de qualificação passam pelo colegiado para homologação, portanto, a data agendada para a qualificação deve ser posterior a próxima reunião da comissão deliberativa (colegiado). Antes de realizar esta solicitação consulte o calendário das reuniões do colegiado aqui. Concluído o envio do requerimento e aprovada a banca pelo colegiado, a secretaria elaborará a ata, que será disponibilizada na plataforma SEI para assinatura dos membros após a qualificação.
  – Para os alunos de mestrado, a Qualificação deverá ocorrer no início do terceiro semestre letivo e consistirá de apresentação e de defesa de seu plano de trabalho final e de, pelo menos, 01 (um) capítulo da dissertação perante uma Banca composta por, no mínimo, 03 (três) professores, sendo 01 (um) o orientador.
  – Para alunos de doutorado, a Qualificação deverá ocorrer no término do quarto semestre letivo e consistirá em apresentação e defesa de seu plano de trabalho final e de, pelo menos, 02 (dois) capítulos da tese perante uma Banca de Avaliação de Desempenho composta por no máximo 03 (três) professores, sendo 01 (um) o orientador e 01 (um) externo ao Programa.
  

• Marcação de Banca de Defesa de Doutorado
  Solicitações de marcação de banca de defesa de Doutorado passam pelo colegiado para homologação, portanto, a data agendada para a defesa de tese deve ser posterior a próxima reunião da comissão deliberativa (colegiado). Antes de realizar esta solicitação consulte o calendário das reuniões do colegiado aqui.
  Para marcação de BANCA DE DEFESA os alunos deverão: ter o currículo do curso integralizado (600h para Doutorado). Especificar os membros da Banca Examinadora que por acaso forem participar em Videoconferência. Concluído o envio do requerimento e aprovada a banca pelo colegiado, a secretaria elaborará a ata, que será disponibilizada na plataforma SEI para assinatura dos membros após a defesa.
  Para Banca de Defesa de Tese, comporta por, no mínimo 5 (cinco) professores doutores, sendo, necessariamente, 2 (dois) externos ao Programa e no mínimo 2 (dois) integrantes do Programa, além do orientador.

• Marcação de Banca de Defesa de Mestrado
  Solicitações de marcação de banca de defesa de Doutorado passam pelo colegiado para homologação, portanto, a data agendada para a defesa de tese deve ser posterior a próxima reunião da comissão deliberativa (colegiado). Antes de realizar esta solicitação consulte o calendário das reuniões do colegiado aqui.
  Para marcação de BANCA DE DEFESA os alunos deverão: ter o currículo do curso integralizado (360h para Mestrado). Especificar os membros da Banca Examinadora que por acaso forem participar em Videoconferência. Concluído o envio do requerimento e aprovada a banca pelo colegiado, a secretaria elaborará a ata, que será disponibilizada na plataforma SEI para assinatura dos membros após a defesa.
  Para Banca de Defesa de Dissertação, composta por, no mínimo, 3 (três) professores doutores sendo, necessariamente, 1 (um) e no máximo 2 (dois) externos ao Programa, e os demais do Programa, dentre os quais o orientador. 
  

• Prorrogação de prazo de defesa
  Destinado a alunos de mestrado ou doutorado que, por motivos justificados, necessitam de mais tempo além do prazo regular para a realização da defesa de dissertação ou tese. Por meio desse pedido, o discente formaliza a solicitação ao colegiado do programa, apresentando justificativa detalhada e documentação comprobatória quando necessário. A prorrogação, quando concedida, estende oficialmente o prazo de conclusão do curso, evitando o cancelamento da matrícula por decurso de prazo e garantindo a regularidade acadêmica do estudante até a nova data estabelecida para a defesa.

• Requerimento Geral
  Utilizado apenas quando não há um formulário específico.

• Trancamento/Destrancamento de matrícula
  Serve para solicitar o trancamento temporário da matrícula—por até 1 semestre no mestrado ou até 2 semestres no doutorado (com modalidades especiais para o primeiro semestre)—bem como para requerer o destrancamento (retorno), ou ainda o cancelamento definitivo, em caso de desistência. É importante notar que ele não substitui a inscrição em disciplinas no SIGA, que deve seguir os prazos acadêmicos. Se o destrancamento não for solicitado no semestre subsequente ao trancamento, a matrícula é automaticamente cancelada por abandono. Esta solicitação passará pela reunião do colegiado (consulte as reuniões do colegiado aqui)