PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ

Nesta linha é estimulada uma reflexão sobre o direito, com ênfase nos direitos humanos e nas incursões direito/arte. Parte-se do pressuposto de que uma visão compartimentada dos direitos humanos pertence ao passado, não mais cabendo falar nas gerações de direitos. A experiência na promoção e proteção dos direitos humanos indica que a preocupação com tais direitos não deve se confinar à satisfação das necessidades humanas básicas, mas também mirar um horizonte mais amplo, por meio da capacitação em matéria de direitos humanos, do exercício do pleno direito de participação em todos os domínios da atividade humana. Esta linha de investigação, sobretudo ao tangenciar o tema do multiculturalismo e do pós-colonialismo, integra-se com a inovadora vertente Direito e Arte, com a riqueza de possibilidades que esta perspectiva oferece para a reflexão.

Esta linha se preocupa com o estudo do modelo e das dinâmicas das decisões judiciais. Destaca-se, nesse quadro, a análise e compreensão dos processos de deliberação coletiva, em especial, por parte dos tribunais superiores. Questões pertinentes às tomadas de decisão ocupam o centro das investigações. Assim, temas como judicial review, controle de constitucionalidade, judicialização da política, politização da justiça, diálogos constitucionais, direitos fundamentais, teorias da interpretação e aplicação do direito, teorias da justiça, assim como estudo da fundamentação democrática das decisões inserem-se nas reflexões da linha. A linha orienta-se, ainda, pela reflexão das possibilidades dialógicas da estrutura de poderes do Estado, sem esquecer de compreender o processo decisório articulado com a sociedade.

Dedica-se à análise das instituições, no seu sentido mais amplo, procurando investigar os aspectos de suas atividades, de suas características, de sua interação com o universo de instituições do Estado Democrático de Direito. Centra-se, portanto, na compreensão das capacidades institucionais, da sua legitimidade, de seus agentes, de seus desenhos e da repercussão do perfil destes elementos na consolidação das sociedades democráticas contemporâneas. Para tanto, adotam-se noções e conceitos multidisciplinares, naquilo que auxiliam na melhor compreensão e análise institucionais. Nesta linha, seguir-se-á a discussão sobre como as instituições são capazes de aprimorar processos de decisão, de dimensionar o comportamento dos seus agentes, de desenvolver a atividade da administração pública e do segmento privado. Sendo assim, possui como objetivo possibilitar que o pesquisador possa identificar a relevância e o papel das instituições públicas e privadas na consolidação do Estado Democrático de Direito.